Quais são os principais benefícios da política de compliance?
O compliance surgiu através da Lei Americana Anticorrupção, promulgada em 1977 nos Estados Unidos, com intuito de recuperar a confiança dos investidores e impedir o pagamento de propina nos países estrangeiros. Trata-se de um movimento disruptivo econômico: um compromisso que as empresas assumem em agir de acordo com as regras internas e normas nacionais e internacionais, a fim de detectar e evitar inconformidades e desvios institucionais.
No Brasil, o Compliance ganhou mais importância a partir de 2013, com a Lei Anticorrupção (nº 12.846). A legislação entrou em vigor em 2014, expondo as empresas brasileiras a graves consequências administrativas e civis no caso de práticas lesivas à administração pública, como corrupção e fraudes, reprimindo atos ilícitos e afetando negócios de todos os segmentos. Por isso, fez-se necessário um programa de compliance, que é uma espécie de guia que indica quais ações são permitidas de acordo com as regras de cada organização, além de garantir o cumprimento das obrigações dos órgãos de regulamentação exigidos para cada segmento.
A pressão externa pela adoção de normas éticas impulsiona as empresas para a criação de programas de monitoramento e prevenção a desvios de conduta. É importante aliar a adoção de boas práticas à missão e valores de uma empresa, para garantir a satisfação de todos os envolvidos, sejam investidores, fornecedores ou colaboradores – além de um crescimento sustentável da economia da empresa. O compliance exerce uma função social muito forte, por se tratar de um processo que contribui para a transparência das negociações, beneficiando a sociedade como um todo.
A estrutura de um programa de compliance envolve uma equipe liderada por um CCO (Chief Compliance Officer). Além disso, é necessária a escolha criteriosa de assistentes e analistas, podendo estender a divisão a coordenadores ou gestores. Dentre as funções dessa equipe, podemos apontar a análise de riscos operacionais, a interpretação de leis relacionadas à empresa, a elaboração de manuais de conduta, o gerenciamento de controles internos, a realização de auditorias periódicas, o desenvolvimento de projetos de melhoria contínua, a disseminação do compliance por toda a cultura da empresa e o monitoramento da segurança da informação.
Um bom programa de Compliance garante à empresa maior credibilidade, pois significa um comprometimento com a integridade, a transparência e a ética, demonstra maturidade de gestão sobre os processos e procedimentos executados em conformidade política, trabalhista, contratual, comercial e comportamental. Os principais benefícios de implantar o compliance são a redução da incidência de fraudes, menor risco de perdas financeiras e prevenção de prejuízos à reputação da empresa. O compliance é mandatório e vai além de seguir as leis – é um modo de existir sob preceitos éticos, o alinhamento entre discurso e a prática.
Investir em programas de compliance é fundamental para garantir o cumprimento das regras internas e externas à organização, construindo uma cultura ética e engajando os colaboradores na adoção de boas práticas, fortalecendo, agregando valor e prevenindo desgastes para a imagem e funcionamento da empresa. Programas de compliance também têm grande relevância na competitividade, visto que o mercado dá preferência na contratação de organizações que oferecem maior segurança às operações. É um diferencial que deve fazer parte do planejamento estratégico, a fim de cumprir com a legislação, a função social e a regulação de mercado.
Mas como monitorar os riscos e estruturar um programa efetivo de compliance na sua empresa?
A Unitfour oferece uma solução completa para estar em compliance com as principais normas e lei regulamentadoras do setor financeiro.
Tendo acesso às informações valiosas que vamos disponibilizar à sua empresa, você poderá combater a fraude, seguir as diretrizes de KYC, PLD/AML, CFT e fazer toda a gestão de risco em uma única integração API.
É muito importante estar em conformidade com a regulamentação, mas isso não precisa ser um problema para sua empresa. Nós podemos resolver essa etapa pra você focar no que é importante.
Conseguimos te ajudar a estar em compliance com as seguintes normas e leis:
- Lei de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/98)
- Resolução 4.753 do Banco Central
- Circular 3.461 do Banco Central
- Resolução nº 3.876 do Conselho Monetário Nacional
- Instrução CVM 301 de Prevenção à Lavagem de Dinheiro
- Circular nº 3.680 do Banco Central
- Circular nº 3.432 do Banco Central
- Circular nº 3.978 do Banco Central do Brasil (Bacen)
- Instrução nº 505 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
- Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei 13.709/18)
Previna e administre fraudes com uma abordagem unificada tendo uma visão completa do risco e da identidade, abrangendo inteligência global de risco de identidade física e digital.
Conheça as consultas que comportam nossa solução de compliance:
- CPF/CNPJ confirmação de dados cadastrais, quadro societário, endereço, telefone e e-mail;
- Status online na Receita Federal;
- Suspeita de Óbito;
- PEP (Pessoa Exposta Politicamente); consulte se a pessoa em questão faz parte da base de ocupantes de cargos e funções públicas listadas nas normas de PLD/FTP editadas pelos órgãos reguladores e fiscalizadores.
- OFAC (Office of Foreign Assets Control): consulte se a empresa ou indivíduo em questão está envolvida em esquemas de terrorismo, tráfico e atividades ilegais referente a crimes internacionais;
- IIRGD: consulte se a pessoa possui antecedentes criminais;
- BNMP/CNJ: consulte se a pessoa possui Mandado de prisão;
- SPC/Serasa: consulte se a pessoa ou empresa possui negativações por dívidas;
- Sintegra online: consulte se a empresa está em regularidade com o Sistema Integrado de Informações Sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços, ou seja, se está emitindo nota fiscal dos produtos vendidos;
- Ministério do Trabalho: consulte se a empresa em questão está na lista de empregadores que submeteram seus funcionários à trabalho escravo;
- Sanções na ONU: consulte se a empresa ou pessoa está ligada à sanções da ONU, ou seja, se de alguma forma está ligada à ações que infringem as regras internacionais;
- ICIJ: Consulte se a empresa consta no banco de dados de empresas internacionais, possivelmente suspeitas de fraudes, organizado pela International Consortium of Investigative Journalists.
Diferenciais:- Esteja de acordo com as normas e práticas do mercado financeiro.
- Reduza riscos de fraudes financeiras, fiscais, de identidade e Lavagem de Dinheiro.
- Integre aos seus sistemas internos via APIs com facilidade
- Valide informações em diversas fontes em uma única integração;
- Cumpra com as normativas descritas acima.
Entre em contato com nosso atendimento e tire suas dúvidas!
