Pix ganha novas regras para prevenir fraudes: saiba o que muda
A partir de 01/07/2025 todos os bancos e instituições de pagamento precisam se adequar a uma nova etapa obrigatória no processo de registro, alteração, portabilidade ou reivindicação de posse de chaves Pix: a validação prévia de dados junto à Receita Federal.
De acordo com o Banco Central, a medida, regulamentada pela Resolução BCB nº 457/2025 , tem como objetivo fortalecer a segurança do sistema e evitar fraudes envolvendo dados falsos ou irregulares.
O que motivou a mudança
Nos últimos anos, o Pix se consolidou como um dos principais meios de pagamento no Brasil, ultrapassando 150 milhões de usuários. No entanto, com o crescimento acelerado, também surgiram fraudes, como o uso de CPFs de pessoas falecidas, CNPJs de empresas encerradas ou dados de terceiros utilizados sem autorização.
Para combater essas práticas, o Banco Central determinou que, antes de registrar ou alterar uma chave Pix, seja feita a confirmação de que o nome vinculado à chave é idêntico ao que consta no CPF ou CNPJ na Receita Federal. Caso haja divergência sem justificativa, a instituição financeira deve corrigir a informação ou, em caso de suspeita de fraude, excluir imediatamente a chave Pix.
O que muda para os usuários
Até então, essa verificação não era obrigatória antes do registro da chave, o que abria brechas para irregularidades. Com a nova regra, a validação passa a ser uma etapa prévia e indispensável. Isso significa que somente será possível criar ou alterar uma chave Pix se as informações forem rigorosamente iguais às que constam no cadastro oficial da Receita.
Além disso, a nova exigência também abrange operações de portabilidade (transferência de chave entre instituições) e reivindicação de posse (quando alguém comprova ter direito a uma chave que estava em posse de outro usuário). Para essas situações, o prazo de obrigatoriedade da validação foi definido para 1º de outubro de 2025.
Com essas mudanças, usuários que possuem dados divergentes no banco em relação ao cadastro oficial poderão ser impactados. Pessoas que usam nomes sociais não atualizados no CPF ou empresas que modificaram a razão social sem atualizar seus dados bancários precisarão regularizar essas informações para continuar utilizando o Pix sem restrições.
O papel das instituições financeiras
A nova regulamentação impõe um desafio adicional para bancos, fintechs e demais instituições de pagamento: garantir a atualização contínua e precisa das informações cadastrais. Além de proteger os clientes, o processo de validação fortalece a confiança no sistema e contribui para um ambiente financeiro mais seguro.
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